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NR-05

CIPA em 2026: carga horária por grau de risco e o conteúdo de assédio que falta em muita empresa

Treinamento de CIPA com material anterior a 2023 está desatualizado — e isso aparece na auditoria. Veja a carga certa por grau de risco e as quatro obrigações da Lei 14.457.

Atualizado em 31/08/2026 · 5 min de leitura

A CIPA é uma das poucas exigências que quase toda empresa conhece — e uma das que mais aparece irregular em auditoria. Não por falta de comissão eleita, mas por treinamento com conteúdo velho.

A carga horária muda com o grau de risco

A NR-05 dimensiona o treinamento pelo grau de risco da atividade da empresa. Na prática:

Grau de riscoCarga horária mínima
Grau 18 horas
Grau 212 horas
Grau 316 horas
Grau 420 horas

O treinamento alcança titulares e suplentes, eleitos e indicados, e precisa acontecer antes da posse. Repetir a cada gestão não é zelo: é a regra.

O conteúdo de assédio deixou de ser opcional em 2022

A Portaria MTP nº 4.219/2022 acrescentou ao conteúdo obrigatório da CIPA a prevenção e o combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no trabalho. Foi essa mudança que transformou a sigla em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

Empresa que ainda treina a CIPA com apostila anterior a 2023 tem comissão formada com conteúdo incompleto — e isso é apontado em auditoria e em ação trabalhista.

As quatro obrigações da Lei 14.457/2022

O artigo 23 da lei determinou que as empresas com CIPA adotem quatro medidas. O prazo original venceu em março de 2023, e boa parte das empresas ainda não cumpriu todas:

  • Incluir regras de conduta sobre assédio nas normas internas, com divulgação ampla.
  • Ter canal de denúncia com procedimento de recebimento e apuração, garantindo anonimato a quem denuncia.
  • Incluir o tema nas atividades e práticas da CIPA.
  • Promover capacitação e sensibilização a cada 12 meses, para todos os níveis hierárquicos.

Repare no último item: a capacitação anual não é só para a CIPA. É para todos os níveis, incluindo diretoria e gerência — que é justamente onde a maioria dos programas para.

O erro mais comum

Tratar a capacitação anual sobre assédio como se fosse o treinamento da CIPA. São coisas diferentes: uma forma a comissão, com carga por grau de risco e antes da posse; a outra alcança a empresa inteira, todo ano. Cumprir uma não cumpre a outra.

Perguntas frequentes

Empresa sem CIPA precisa fazer alguma coisa?

Quando o dimensionamento do Anexo I da NR-05 não obriga a comissão, a empresa designa um responsável pelo cumprimento dos objetivos da norma — e esse designado também precisa de capacitação.

A capacitação sobre assédio pode ser online?

A lei não impõe modalidade. O que ela exige é periodicidade (a cada 12 meses), alcance (todos os níveis hierárquicos) e registro de que aconteceu.

Qual a validade do treinamento de CIPA?

O treinamento é vinculado ao mandato: cada nova gestão eleita precisa ser treinada antes da posse.

Quem paga as horas de treinamento?

O treinamento acontece durante o expediente e é considerado tempo de trabalho, sem custo para o empregado.

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Este material tem caráter informativo e reflete a legislação vigente na data da última atualização. Ele não substitui a análise do caso concreto nem os documentos de SST da sua empresa.